软件类别：实用工具\n\n,
软件授权：免费软件\n\n,
运行环境：ios\n\n,
软件语言：英语
\n\n,Aplicativo oficial da ARSESP - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de So Paulo. Neste aplicativo é possível conhecer os principais direitos e deveres dos usuários sobre os servios públicos de saneamento básico, gás canalizado e energia elétrica, prestados no Estado de So Paulo, além de solicitar informaes e registrar reclamaes sobre os servios prestados pelas empresas reguladas. Ateno: Para registrar uma reclamao na ARSESP, busque primeiro resolver o problema com o prestador de servios que atende sua cidade, lembrando-se de anotar o número de protocolo do atendimento. A ARSESP é uma autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria de Governo do Estado de So Paulo, criada pela Lei Complementar n 1.025, de 07 de dezembro de 2007, e regulamentada pelo Decreto n 52.455, de 07 de dezembro de 2007, com o objetivo de regular, controlar e fiscalizar, no mbito do Estado de So Paulo, os servios de distribuio de gás canalizado e, preservadas as competências e prerrogativas municipais, de saneamento básico. A Agência também atua, por meio de delegao da ANEEL, na fiscalizao das distribuidoras de energia elétrica, PCHs e PCTs, situadas no Estado de So Paulo, e possui convênio de descentralizao com a Ouvidoria Setorial da ANEEL, sendo responsável pelo tratamento das manifestaes registradas no Sistema de Gesto de Ouvidoria – SGO.\n\n
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